Política de Privacidade

1. Dois papéis diferentes, e a diferença importa

Sobre os SEUS dados de cadastro — nome, e-mail, senha, foto, nome do escritório —, o OFFFICE é o CONTROLADOR: somos nós que decidimos tratá-los para lhe dar acesso à plataforma.

Sobre os dados que chegam DENTRO DOS AUTOS — nomes de partes, testemunhas, valores, documentos do seu cliente e de terceiros —, quem decide o tratamento é o seu escritório. Nesses dados o escritório é o controlador e o OFFFICE atua como OPERADOR, tratando-os apenas conforme as instruções dadas pelo uso da plataforma (LGPD, art. 5º, VI e VII).

Essa separação é o que define de quem o titular deve cobrar cada direito.

2. Que dados tratamos

Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash, nunca em texto), nome do escritório, papel na equipe e, se você quiser, foto de perfil.

Conteúdo de trabalho: casos, documentos enviados por você, textos de peças, comentários da equipe, cálculos e as publicações oficiais coletadas dos Diários da Justiça.

Registros de uso: data e hora de eventos relevantes de acesso e de administração — quem baixou um documento, quem mudou o papel de um membro, quem alterou a equipe de um caso.

3. Para que tratamos, e com que base legal

Para lhe dar acesso à plataforma e prestar o serviço contratado: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).

Para manter registros de acesso e de administração, indispensáveis à segurança, à apuração de incidentes e à prestação de contas: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, II e VI; art. 37; e Marco Civil da Internet, art. 15).

Para o tratamento dos dados que chegam nos autos, a base legal é definida pelo escritório controlador, no exercício da atividade advocatícia.

4. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores necessários para operar a plataforma, e apenas na medida necessária. São eles:

Supabase — banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação.

Anthropic — modelos de inteligência artificial que produzem as minutas e extraem informações dos documentos que você seleciona como contexto. O conteúdo enviado NÃO é usado para treinar modelos, por obrigação contratual, e não é retido pelo fornecedor além do necessário para responder.

Resend — envio de e-mails transacionais (convite de equipe, recuperação de senha).

Vercel — hospedagem da aplicação.

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade.

5. Inteligência artificial: o que sai da sua máquina

O conteúdo dos seus casos não é utilizado para treinar modelo algum, nem é retido pelo fornecedor além do necessário para produzir a resposta. Isso é obrigação contratual dele, não promessa nossa.

Quando você seleciona documentos de um caso como contexto de um módulo de IA, o TEXTO desses documentos é enviado ao fornecedor de modelos para que a resposta seja produzida. É assim que o sistema consegue redigir a partir dos autos.

Esse envio acontece somente quando você seleciona os documentos e envia uma mensagem. Nenhum documento é enviado a modelos de IA por conta própria.

O processamento por esse fornecedor ocorre fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (LGPD, capítulo V). Ela é feita sob as garantias contratuais aplicáveis, entre elas as de não treinamento e de não retenção descritas acima.

6. Publicações oficiais

A plataforma consulta os Diários da Justiça Eletrônicos por meio da API pública do Conselho Nacional de Justiça, usando os dados de identificação profissional que você cadastrar (número da OAB, grafias do nome).

As publicações são atos públicos. Elas são armazenadas na sua organização para que a equipe possa triá-las.

7. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro e conteúdo de trabalho: enquanto a conta existir, e pelo prazo necessário depois do encerramento para cumprir obrigações legais e permitir a defesa de direitos.

Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Registros de administração — mudança de papel, mudança de equipe de caso, encerramento de acesso, exclusão de documento: 5 (cinco) anos, prazo alinhado à prescrição comum e ao interesse legítimo de apurar responsabilidade sobre atos praticados dentro do escritório.

8. Segurança

O acesso aos dados é isolado por escritório no próprio banco de dados, e dentro do escritório o acesso ao conteúdo de um caso depende de participação na equipe daquele caso.

As comunicações são cifradas em trânsito. Senhas são guardadas apenas como hash. Nenhum controle é perfeito: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, entre outros direitos do art. 18 da LGPD.

Sobre dados de cadastro, fale conosco pelo canal abaixo. Sobre dados que estão dentro dos autos de um escritório, o pedido deve ser dirigido ao escritório, que é o controlador — nós o apoiaremos no que for necessário.

10. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): suporte@offfice.com.br.

Esta Política pode ser revista. A versão vigente e a data da revisão ficam sempre publicadas nesta página.